Estatutos aprovados em Assembleia Geral Extraordinária de 4 de Dezembro de 1999
Rectificação Notarial aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de 23 de Novembro de 2002
Escritura Notarial de 17 de Janeiro de 2003
Rectificação PGR aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de 5 de Abril de 2003
Escritura Notarial de 10 de Abril de 2003
Aprovados em Assembleia Geral de 4 de Julho de 2009
Escritura Notarial de 10 de Dezembro de 2009
Rectificação Notarial aprovada em Assembleia Geral de 27 de Março de 2010.
Rectificação Notarial aprovada em Assembleia Geral de 13 de Outubro de 2014.
Secção I – Denominação e objectivos
Secção II – Organização e Sócios
Secção III – Orgãos (constituição, atribuições):
Capítulo I – Assembleia Geral
Capítulo II – Presidente
Capítulo III – Direcção
Capítulo IV – Conselho Técnico e de Arbitragem
Capítulo V – Conselho Fiscal
Capítulo VI – Conselho Disciplinar
Capítulo VII – Conselho Jurisdicional
Secção IV – Eleições e Mandato
Secção V – Formação de Técnicos e Escolas
Secção VI – Regulamento Disciplinar
Secção VII – Disposições Gerais
Pode consultar os estatutos online ou descarregar o ficheiro PDF.